Deriv Investments (Cayman) Limited

Este documento faz parte do acordo celebrado entre si e a Deriv e deve ser lido em conjunto com os nossos Termos Gerais de Utilização para clientes ("Termos Gerais"). Quaisquer termos definidos utilizados nestes termos adicionais terão o significado que lhes é atribuído nos Termos Gerais.

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1. Introdução

1.1. A Deriv Investments (Cayman) Limited, constituída a 25 de janeiro de 2024 (Registo n.º 406695), está sediada nas Ilhas Caimão, com morada registada em Campbells Corporate Services Limited, Floor 4, Willow House, Cricket Square, Grand Cayman KY1-9010, Cayman Islands ("nós" ou "nos"). Somos regulados pela Cayman Islands Monetary Authority ao abrigo do Securities Investment Business Act para operar um negócio de investimento em títulos como Broker Dealer.

1.2. Estes termos adicionais aplicam-se a todos os clientes que têm uma conta na Deriv Investments (Cayman) Limited. 

1.3. Em caso de inconsistência ou divergência entre estes termos adicionais e/ou quaisquer outros documentos que façam parte do Acordo, estes termos adicionais prevalecem no que diz respeito à sua conta connosco.

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2. Classificação do Cliente

2.1. Para cumprir o Securities Investment Business Act e o Securities Investment Business (Conduct of Business) Regulations, somos obrigados a classificar os nossos clientes como "Retail Clients", "Professional Clients" ou "Market Counterparties". Diferentes níveis de proteção regulamentar aplicam-se a cada categoria. Em particular, os Retail Clients beneficiam do mais elevado grau de proteção regulamentar, enquanto os Professional Clients e os Market Counterparties beneficiam de um grau inferior ou de nenhuma proteção regulamentar.

2.2. Iremos classificá-lo como Retail Client para efeitos dos Serviços quando se registar connosco no Website.

2.3. Pode solicitar que o reclassifiquemos como Professional Client, mas não seremos obrigados a fazê-lo. Só iremos reclassificá-lo e tratá-lo como Professional Client se for elegível para ser categorizado como tal. Como Private Client, não é elegível para ser reclassificado como Market Counterparty.

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3. Registos

3.1. Conforme estabelecido nos Termos Gerais, podemos manter registos devido às nossas obrigações legais e regulamentares. Um pedido de acesso aos seus registos pode ser feito a qualquer momento durante o período em que somos obrigados a conservar os seus registos ao abrigo do Securities Investment Business Conduct of Business Regulations (2003). Após receção de tal pedido, iremos, num prazo razoável: 

3.1.1. Disponibilizar-lhe as partes de quaisquer materiais escritos e registos relativos a si que lhe enviámos ou que somos obrigados a enviar-lhe ao abrigo do Securities Investment Business Conduct of Business Regulations (2003); e

3.1.2. Fornecer-lhe cópias de qualquer correspondência que tenhamos recebido de si relacionada com a sua conta connosco.

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4. A nossa norma de serviço

4.1. Para evitar dúvidas, e sem prejuízo das disposições da Cláusula 11 (Garantias e indemnizações) e da Cláusula 12 (Responsabilidade) dos Termos Gerais de Utilização, nada no Acordo exclui ou restringe qualquer dever ou responsabilidade que tenhamos para consigo ao abrigo do Securities Investment Business Act ou do Securities Investment Business (Conduct of Business) Regulations.

4.2. De acordo com as nossas obrigações regulamentares, devemos: (a) agir com elevados padrões de conduta de mercado, integridade e negociação justa na condução do nosso negócio de investimento em títulos; e (b) agir com a devida competência, cuidado e diligência ao prestar-lhe os Serviços.

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5. Fundos de clientes

5.1. Reconhece e consente que os seus fundos sejam mantidos numa conta bancária segregada de clientes fora das Ilhas Caimão, atualmente na Ilha de Man ("Offshore Bank").

5.2. Para efeitos do exposto, compreende que o regime legal e regulamentar aplicável ao Offshore Bank é diferente do das Ilhas Caimão e, em caso de incumprimento por parte do Offshore Bank, os seus fundos podem ser tratados de forma diferente do que se fossem mantidos nas Ilhas Caimão. Deve considerar obter aconselhamento jurídico independente se estiver preocupado com estas implicações. 

5.3. Se não pretender que os seus fundos sejam transferidos para o Offshore Bank, não deve financiar ou manter a sua conta de negociação connosco. Na medida em que já tenha depositado fundos, deve retirar prontamente quaisquer fundos disponíveis e instruir-nos por escrito para encerrar a sua conta.

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6. Informações transmitidas eletronicamente

6.1. Concorda que todos os documentos, extratos, notas de contrato, confirmações, avisos e outras informações ("Informações Eletrónicas") podem ser-lhe entregues eletronicamente através da sua conta online segura na nossa plataforma ou por e-mail. Quando solicitarmos uma confirmação de receção, concorda em fornecê-la; a sua utilização continuada da plataforma, uma resposta ou confirmação de leitura constitui confirmação quando solicitada. 

6.2. As Informações Eletrónicas que partilhamos consigo através da sua conta online consideram-se enviadas e recebidas quando são publicadas na sua conta na nossa plataforma e ficam disponíveis para acesso.

6.3. As Informações Eletrónicas que partilhamos consigo por e-mail consideram-se enviadas quando saem do nosso sistema e consideram-se recebidas quando chegam ao seu endereço de e-mail registado, que designou.

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7. Moeda aplicável

7.1. Todas as transações, margem, liquidação, relatórios de conta e taxas e encargos ao abrigo do Acordo serão realizados, executados e liquidados em dólares dos Estados Unidos (USD). Reconhece e concorda expressamente que as suas obrigações são em USD.

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8. Ajustes de spread e swap

8.1. Os spreads e ajustes de swap aplicáveis à utilização dos nossos serviços estão estabelecidos nos nossos Termos de Negociação. Para informações mais específicas relacionadas com a negociação de CFD, consulte a nossa página de especificações de negociação.  

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9. Informações de divulgação

9.1. Consente que divulguemos as suas informações, incluindo dados pessoais, a outras entidades do grupo Deriv, juntamente com os seus subcontratantes, que prestam determinados serviços, funções e atividades em nosso nome. 

9.2. Na medida em que tenhamos para consigo um dever de confidencialidade, também consente que divulguemos as suas informações confidenciais: 

9.2.1. No decurso normal da atividade empresarial e para executar as suas instruções;

9.2.2. Conforme exigido ou permitido pela lei aplicável, regulamentação, código de prática, ordem judicial, mandado ou sistema de pagamento; e

9.2.3. Quando a divulgação for feita de boa-fé relativamente a irregularidades ou ameaças graves à vida, saúde, segurança ou ao ambiente, em conformidade com a lei aplicável.

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10. Conflitos de interesses

10.1. Dispomos de procedimentos adequados para identificar conflitos de interesses entre nós, os nossos administradores, colaboradores ou outras pessoas ou empresas ligadas, direta ou indiretamente, a nós no decurso da prestação dos nossos serviços. Somos obrigados a agir no seu melhor interesse ao prestar os nossos serviços.

10.2. Contudo, deve estar ciente do seguinte ao celebrar uma transação connosco:

10.2.1. Ao prestarmos os nossos Serviços, podemos executar ordens em seu nome ou negociar por conta própria. Em ambos os casos, atuamos como principal e somos, portanto, a contraparte de todas as transações que celebrar. Ao negociarmos por conta própria, podemos, ao longo do tempo, gerar receitas a partir das potenciais perdas agregadas dos clientes.

10.2.2.Somos responsáveis por definir o preço dos produtos financeiros nas Plataformas, pelo que os preços podem ser diferentes dos fornecidos por outros corretores ou do preço de mercado.

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11. Reclamações

11.1 Se desejar apresentar uma reclamação relativamente aos nossos Serviços, pode enviar os detalhes para o endereço [email protected].

11.2. Confirmaremos a receção da sua reclamação por escrito prontamente após a sua receção. Iremos então analisar o assunto e fornecer-lhe uma resposta escrita no prazo de 14 dias a contar da data de receção da reclamação.